Audiência Pública sobre Lei do Silêncio e PSIU tem nova data

A audiência pública que seria realizada no dia 30 de novembro para discutir os projetos de lei que tratam da Lei do Silêncio e da implantação do Programa do Silêncio Urbano no Município (PSIU) foi alterada pra o dia 6 de dezembro, às 19h, no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo. As proposituras serão discutidas juntamente com o projeto de lei que trata da prioridade de passagem de pedestres nas vias e logradouros públicos do município de Americana. Todos os projetos são de autoria do presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Antonio Carlos Sacilotto .

De acordo com a proposta, poderão ser penalizados os veículos em movimento ou estacionados nas vias públicas que emitirem ruídos superiores a 80 decibéis. A multa a ser aplicada aos condutores é de R$ 127,69, com aplicação de cinco pontos na carteira de motorista, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (que considera infração grave a emissão de ruídos acima de 80 decibéis).

No projeto, Sacilotto determina que também poderão ser penalizados os estabelecimentos em que os veículos com emissão irregular de ruído estiverem estacionados, considerando áreas de construção recuos, pátios e estacionamentos, como por exemplo postos de combustível – na proposta inicial, os estabelecimentos poderiam ser multados caso o veículo estivesse estacionado a uma distância de até 30 metros. Neste caso, a multa será de R$ 150 para uma primeira autuação, R$ 300 em caso de reincidência e R$ 600 em caso de terceira infração. Para efeito de fiscalização, a Lei determina que a Gama aplicará a multa ao motorista e informará à Secretaria de Meio Ambiente para notificação do estabelecimento.

De acordo com o chefe do Legislativo, as alterações foram feitas após reuniões com diversos órgãos e setores que tratam do assunto. “As alterações apresentadas neste substitutivo são frutos de sugestões feitas pela ACIA, OAB, Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Americana, secretarias municipais de Saúde, Transportes e Sistema Viário e Segurança e Gama, bem como de outros segmentos que discutiram a proposta inicial”, afirma Sacilotto na propositura.

“Com base nas resoluções do Conama, do Contran e no Código de Trânsito Brasileiro, presente substitutivo estabelece como limites das emissões de ruídos e sons dos veículos automotores, os estabelecidos pelo Contran, aplicando aos infratores as penalidades previstas no referido Código”, acrescenta o parlamentar.

Sacilotto lembra que a legislação brasileira já condena o uso indevido de atividade sonora. “Segundo resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente, os órgãos públicos poderão fazer uso de seu poder de polícia sobre a emissão de ruídos. Já o Conselho Nacional de Trânsito estipula o limite de 80 decibéis para utilização de equipamentos de som em veículos automotores”, explica.
Faixa de pedestre

No projeto, Sacilotto determina que nos trechos de vias e logradouros públicos definidos como prioritários para passagem de pedestres, o Poder Público municipal providenciará a sinalização do local nos termos das normas editadas pelos órgãos ou entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, para ordenar ao motorista a redução da velocidade, antes de atingir a faixa de pedestres, garantir a adequada utilização da passagem de pedestres e dar maior fluidez e segurança para veículos e pedestres que circulam pelas vias.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é assegurar a prioridade de passagem de pedestres estipulada no artigo 70 do Código de Trânsito Brasileiro. “Se por um lado é de competência da União legislar sobre trânsito e transporte, nos termos da Constituição Federal, por outro é de competência do município ordenar o trânsito urbano e o tráfego local, como atividades de interesse local”, afirma o chefe do Legislativo na justificativa do projeto.

Sacilotto determina, ainda, que a Guarda Municipal de Americana, mediante o disposto na Lei Municipal 3.192/1998, será responsável por executar a fiscalização da lei e aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara (NET, canais 4 ou 96) e pelo site: www.camara-americana.sp.gov.br
Assessoria de Comunicação

Texto: Thais M. Piccoli

Sacilotto acompanha início de recuperação de poço artesiano na Cidade Jardim

 

O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), acompanhou nesta segunda-feira (21) o início da instalação dos equipamentos para estudos e análise das condições de recuperação do poço artesiano localizado na praça Oscar Ignácio de Souza, no bairro Cidade Jardim. Também esteve no local o secretário municipal de Obras, Flávio Biondo.

“O poço artesiano atende desde o bairro Cidade Jardim até os moradores dos bairros Vila Mathiensen e Jardim dos Lírios, entre outros, e tem sido objeto de constantes solicitações, por não estar servindo à comunidade”, disse Sacilotto.

Após pedidos de diversos moradores, o parlamentar apresentou um requerimento solicitando estudos da Prefeitura Municipal sobre a possibilidade de reabertura do poço artesiano, que durante muitos anos forneceu água para os moradores daquela região. O vereador solicitou ainda para que, através de equipamentos e técnicas adequadas, sejam realizadas a desinfecção e a manutenção do poço, por meio de um processo de limpeza.

Recentemente, Sacilotto discutiu a situação do poço com o Secretário, sugerindo ainda, além da manutenção, a possibilidade de se construir um local mais adequado para as torneiras de abastecimento.

Conquista: Americana ganhará duas novas escolas de período integral

Após sete anos de trabalho em conjunto com autoridades municipais e estaduais, Sacilotto confirmou em novembro a vinda de uma escola de Ensino Médio para atender aos alunos da região do Parque Novo Mundo. Ele esteve com o deputado estadual Cauê Macris e com o prefeito Diego De Nadai na Secretaria Estadual de Educação, por duas vezes, em reunião com o secretário Herman Jacobus Cornelis Voorwald, firmando convênio com a Prefeitura de Americana para construção da nova escola.

A unidade escolar contará com 10 salas de aula, salas administrativas, biblioteca e quadra polidesportiva coberta, e será construída em uma área de aproximadamente nove mil metros quadrados. O local foi definido após reuniões do vereador com membros do Sambanom, do CEC (Conselho Escola Comunidade) e moradores do bairro Parque Novo Mundo, que ajudaram na escolha da área.

Desde 2004, Sacilotto tem buscado informações junto às autoridades do estado para a construção de uma nova escola na região do Parque Novo Mundo, na época já prevendo o crescimento populacional com o surgimento de novos bairros, como o Residencial Terramérica e Parque Universitário.

Outra conquista intermediada por Sacilotto foi a construção de uma escola no Jd. Boer, que contará com oito salas de aula.

Para o deputado Cauê Macris a assinatura do convênio foi uma conquista. “A população destas duas regiões de Americana estão aumentando e a instalação destas duas novas escolas veio em boa hora”, disse o deputado.

Na avaliação do prefeito Diego De Nadai, o modelo das escolas também é importante. “São duas escolas de período integral, que segue o novo modelo da política educacional do Estado”, disse Diego.

O vereador Antônio Carlos Sacilotto, que conduziu a aprovação do convênio na Câmara de Americana e esteve presente na intermediação das escolas afirmou que o Governo do Estado demonstrou sensibilidade com Americana. “São duas escolas importantíssimas, a própria Câmara entendeu isso”, argumentou Sacilotto.

REFORMAS

Além da construção de duas escolas de ensino fundamental, o secretário estadual de Educação atendeu pedido feito durante o encontro e assinou outro convênio destinado a reforma completa das escolas estaduais Professor Marcelino Tombi, Professora Delmira de Oliveira Lopes, Dr. João de Castro Gonçalves, Professor Otávio Soares de Arruda e Professor Jonas Corrêa de Oliveira. Após a reforma completa, as escolas serão municipalizadas.

 

Sacilotto entrega documentação para secretário estadual de Transportes sobre construção de alça de acesso entre Avenida Iacanga e SP-304

O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), participou na sexta-feira (11), em Campinas, da apresentação da Agenda Metropolitana do Governo do Estado de São Paulo e do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas. O evento contou com a presença do governador Geraldo Alckmin e do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), além de prefeitos, deputados estaduais e federais, secretários de estado e secretários e autoridades municipais.

Durante a apresentação, Sacilotto entregou ao Secretário de Estado de Logística e Transportes, Saulo de Castro Abreu Filho, documentos referentes às solicitações feitas para viabilizar a complementação do viaduto da Avenida Iacanga sobre a Rodovia SP-304, através da construção de alças de acesso.

Sacilotto lembrou que, desde 2007, tem solicitado estudos para que estas benfeitorias sejam executadas no referido local. Ainda segundo o presidente, as tratativas iniciais foram feitas em conjunto com o deputado Vanderlei Macris (PSDB) e estão sendo retomadas com o deputado estadual Cauê Macris (PSDB).

“O trânsito de veículos nesta região aumentou consideravelmente nos últimos anos, com as obras de abertura e pavimentação da Avenida Gioconda Cibin, ligando o bairro Jardim Ipiranga aos bairros Cidade Jardim e Parque Novo Mundo. Entretanto, esse viaduto não tem alça de acesso à rodovia para quem transita da Avenida Gioconda Cibin em direção à Santa Bárbara d’Oeste ou Piracicaba”, explicou Sacilotto. “Trata-se de antiga reivindicação visando melhorias na citada região, beneficiando assim tanto os moradores quanto os usuários habituais desse trajeto”, disse o chefe do Legislativo no ofício.

Durante a conversa, o secretário solicitou ao diretor regional do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Danilo Dezan, que inicie os estudos para que seja avaliada a viabilidade técnica do projeto. Para o acesso da rodovia entre Americana e Nova Odessa, o governador Geraldo Alckimin (PSDB) já anunciou liberação de recursos.

16/11/2011

Texto e foto
Thais M. Piccoli

Assessoria de Comunicação

Câmara abre exposição fotográfica em comemoração ao aniversário de emancipação política de Americana

A Câmara Municipal de Americana abre nesta quinta-feira (10), no início da sessão ordinária, às 14h, a exposição fotográfica “De Vila a Americana”, em comemoração ao aniversário de 87 anos de emancipação política da cidade. A exposição foi proposta pelo Presidente da Câmara, Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), através de requerimento, e fica aberta à visitação até o dia 30 de novembro, das 8h às 17h, no saguão da Casa.

Fruto de um trabalho de pesquisa e resgate histórico, a exposição conta com fotografias de Americana desde a década de 1910, mostrando a evolução da cidade até os dias de hoje, além de reprodução da Lei Estadual que criou o município de Americana, em 12 de novembro de 1924, galeria de prefeitos e presidentes da Câmara e história dos símbolos da cidade – o brasão de armas e a bandeira.

Segundo Sacilotto, o objetivo é resgatar a memória deste acontecimento histórico. “O movimento para emancipação política e administrativa do povoado de Vila Americana teve início em 1922, dado o rápido desenvolvimento observado após a elevação da vila à categoria de distrito. Neste movimento tiveram marcante atuação os vilamericanenses capitão Sebastião Antas de Abreu, doutor Cícero Jones, Enéas Ferreira, doutor Liráucio Gomes, Herman Muller e o campineiro doutor Antonio Álvares Lobo. Após dois anos de muito trabalho, foi promulgada em 12 de novembro de 1924 a Lei Estadual 1.983, criando o município de Vila Americana”, afirma no requerimento que solicitou a realização da exposição.

“O dia 12 de novembro é uma data muito especial para o municipio, pois foi quando Americana tornou-se de fato uma cidade independente e dona de sua própria história. Foi a partir daí que se instituiu a Câmara Municipal, e o município passou a ter vida política, econômica e social próprias”, conclui o chefe do Legislativo.