DER anuncia edital para contratação de empresa que fará projeto de melhorias na SP-304

 O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Antonio Carlos Sacilotto , reuniu-se na quinta-feira (29), com o superintendente do DER (Departamento de Estradas e Rodagem), Clodoaldo Pelissioni, e com o assessor Fernando Hiro, para tratar do projeto de complementação das alças do viaduto sobre a Rodovia SP-304, na Avenida Iacanga.


Segundo o vereador, a superintendência entrou em contato com o diretor do DER da cidade de Rio Claro, Danilo Dezan, que informou que o edital para a contratação da empresa, que irá fazer o projeto de melhorias da Rodovia Luiz de Queiroz “SP-304” do Km 120 ao Km 178, será publicado ainda este ano. Informou ainda, que a empresa contratada terá um prazo de seis a sete meses para entregar esse projeto.

Dentre essas obras está o pedido do vereador de complementação das alças do viaduto sobre a Rodovia SP-304, na Avenida Iacanga, que desde 2007, vem solicitando estudos para que estas benfeitorias sejam executadas no referido local. Ainda segundo o presidente, as tratativas iniciais foram feitas em conjunto com o deputado Vanderlei Macris e foram retomadas com o deputado estadual Cauê Macris.

“O trânsito de veículos nesta região aumentou consideravelmente nos últimos anos, com as obras de abertura e pavimentação da Avenida Gioconda Cibin, ligando o bairro Jardim Ipiranga aos bairros Cidade Jardim e Parque Novo Mundo. Entretanto, esse viaduto não tem alça de acesso à rodovia para quem transita da Avenida Gioconda Cibin em direção à Santa Bárbara d’Oeste ou Piracicaba”, explicou Sacilotto. “Trata-se de antiga reivindicação visando melhorias na citada região, beneficiando assim tanto os moradores quanto os usuários habituais desse trajeto”, disse o chefe do Legislativo

Sacilotto requer informações sobre aplicação da lei do silêncio

O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Antonio Carlos Sacilotto, protocolou na segunda-feira (19) um requerimento em que solicita informações e providências sobre a aplicação da Lei nº 5.322/12, de 20 de março de 2012, que institui no município de Americana a Lei do Silêncio Urbano para veículos automotores.

A lei impõe um limite para a emissão de ruídos emitidos por aparelhos de som colocados nos veículos automotores, estejam eles em movimento, parados, estacionados ou rebocados, cuja fiscalização e medição do ruído ficaram a cargo da Guarda Municipal de Americana – GAMA.

“Tenho recebido reiteradas reclamações de munícipes sobre a sua aplicação, alegando os reclamantes que não são atendidos pelo Poder Público quando fazem denúncias sobre excesso de ruídos nas vias públicas, ocasionados por veículos parados ou trafegando”, disse o vereador.

A lei estabelece, também, a sanção aplicável àqueles que a infringirem, sujeitando-se à punição o proprietário e/ou condutor do veículo, além do estabelecimento onde o veículo estiver parado ou estacionado.

No requerimento, Sacilotto questionada sobre a aplicação da lei, o procedimento que deve ser adotado pelo munícipe quando incomodado pelo barulho excessivo de sons instalados em veículos, e como a GAMA tem feito a fiscalização e respectivas autuações.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão desta quinta-feira (22).

Quem è Sacilotto?

Americanense, casado, pai de dois filhos.

Engenheiro Civil, formado e pós-graduado pela Universidade de São Paulo- USP. Atua na profissão há 35 anos, sendo responsável pela construção de importantes obras na região, como o Campus Universitário da Unisal e a Estação de Tratamento de Esgoto de Nova Odessa.

Membro do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo - CREA -SP, do Rotary Clube de Americana, há 22 anos, e da Irmandade do Hospital São Francisco há 33 anos.

Professor Universitário dos cursos de Engenharia Civil e Ambiental da Escola de Engenharia de Piracicaba – EEP, do Unisal e do curso de Arquitetura da Unimep.

Como vereador, além de realizar inúmeros trabalhos, apresentou mais de 80 projetos de lei, alguns deles com repercussão nacional, que colocaram o município de Americana como pioneiro e referência no país em legislação ambiental. Presidente da Câmara de Americana no Biênio 2011-2012.

Tem exercido seu mandato com seriedade, honestidade e competência, sempre honrando o voto do eleitor.

Proposituras apresentadas no período 2009-2012

Projetos de autoria do vereador Sacilotto que se tornaram Leis
(Clique no número da Lei e tenha acesso ao conteúdo na íntegra)

Lei Nº 5.322/2012 “Institui no Município de Americana a Lei do Silêncio Urbano”.

Lei Nº 5.324/2012 - Trata a prioridade de passagem de pedestres nas vias e logradouros públicos do município de Americana
Lei Nº 5798/2011 “Declara de utilidade pública municipal a Sociedade Amigos e Moradores dos Bairros Parque Novo Mundo, Nielsen Ville e Parque Universitário - SAMBANOM“
Lei Nº 5.349/2012 - Que estabelece condiões para distribuição do óleo diesel S50.
Lei Nº 5.323/2012 “Institui no Município de Americana o Programa Silêncio Urbano (PSIU)”.
Lei Nº 5.349/2012 - Dispõe sobre as regularizações de projetos de edificações de condomínios horizontais
Lei Nº 5.195/2011 - Determina prazo e estabelece especificações mínimas para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Americana.

Demais solicitações:

• Informações sobre construção de um muro no fundo da escola Casa da Criança Aracy
• realização de audiência pública para discutir o Plano Municipal de Gestão Integrada Resíduos Sólidos
• Informações sobre a instalação de câmeras de vídeo-monitoramento em pontos de táxi do Município,
• Realização de obras e serviços de melhoria na feira livre do bairro Antonio Zanaga.
• Melhoria e revitalização da Praça Nossa Senhora Aparecida, localizada no bairro Vila Jones.
• Parceria na construção de Conjuntos Habitacionais ou Condomínios Residenciais para Pessoas da Terceira Idade.
• Requer à Administração Municipal estudos referentes à melhoria na iluminação pública na região do bairro Antonio Zanaga.
• Informações sobre alargamento de uma via da Avenida Cillos.
• Informações e documentos da Petrobrás- REPLAN sobre aumento da poluição em nosso município pela ampliação da planta em Paulínia.
• Recapeamento na Avenida Cillos no trecho compreendido entre as Ruas Petúnias e Limeira.

Proposituras apresentadas no mandato 2005 – 2008

Apresentou 42 projetos de Lei

Alguns dos projetos importantes que se tornaram Leis Municipais.
(Clique no número da Lei e tenha acesso ao conteúdo completo) 

Lei 4272/2005 - Institui o Programa Biodiesel no Município de Americana.
Lei 4726/2008 - Trata da instalação de câmeras de vídeo-monitoramento em pontos de táxi do Município.
Lei 4708/2008 - Institui o Programa de Inspeção Ambiental Veicular no Município de Americana e dá outras providências.
Lei 4654/2008 - Institui do projeto de preservação ambiental no Município "IPTU Sustentável".
Lei 4532/2007 - Autoriza o município a conceder redução do IPTU a imóveis dotados de vegetação de porte arbóreo.
Lei 4717/2008 - Institui no Município o Programa de Uso Racional da Água nas Edificações - PURAE.
Lei 4471/2007 - Dá destinação adequada para Óleos e Gorduras no Município e Institui o Programa de Tratamento e Reciclagem de óleos.
Lei 4448/2007 - Autoriza a redução do IPTU a imóveis dotados de áreas verdes descobertas com solo permeável.
Lei 4192/2005 - Trata de licença para projetos técnicos de aterro sanitário a serem executados no Município.

Em 2007 iniciou os trabalhos para viabilizar a construção de uma nova escola para a região do parque Novo mundo e Terramérica. Reuniu-se inúmeras vezes com representantes da Secretaria de Educação do Estado, com representantes da Delegacia Regional de Ensino, Secretaria de Educação do Município, Poder Executivo e com os deputados federal Wanderlei Macris e estadual Cauê Macris.

Além dos projetos apresentou mais de 380 proposituras, abaixo a relação de alguns dos trabalhos solicitados pelo vereador:

• Instalação de Posto de Atendimento Bancário na Região do bairro Cidade Jardim.
• Remoção das Torres de Alta Tensão da RFFSA instaladas em nosso Município.
• Aplicação da Lei nº 4.448/2007, que trata da redução do IPTU a imóveis dotados de áreas verdes;
• Aplicação do Decreto que Institui o Programa Carbono Neutro,
• Funcionamento do poço artesiano do Parque Novo Mundo.
• Implantação de melhorias no Parque Natural Municipal dos Ipês, localizado na região do Parque Novo Mundo.
• Pavimentação asfáltica da estrada que liga Santa Bárbara e Americana até Monte Mor, via Avenida Cillos.
• Construção de uma nova escola para ensino fundamental na região do Parque Novo Mundo/Parque Universitário, em Americana.
• Aumento das linhas de ônibus no bairro Jardim Brasil.
• Conclusão de obras e reparos no bairro Jardim Primavera
• Pavimentação asfáltica por toda a extensão da Avenida José Cordenonsi, no bairro Jardim América II.
• Construção de pista de skate em área pública no bairro Parque Novo Mundo.
• Colocação de uma nova cobertura (toldo) na frente do PAB Zanaga, para proteção dos usuários
• Troca de piso no Centro Comunitário do Antonio Zanaga.
• Informações sobre projeto e construção de terminal, no bairro Vila Mathiensen
• Informações sobre horário de funcionamento do Posto de Atendimento Bancário no bairro Antonio Zanaga
• Providências sobre alagamento na Av. Alfredo Pansan, na altura da Cia Goodyear.
• Informações sobre construção de rede de esgoto na E.E. Jardim do Lago, no Bairro São Benedito.
• Construção de praça pública na Avenida de Cillo no bairro Jardim São José.
• Construção de praça de esportes na Rua das Magnólias, no bairro Cidade Jardim.
• Informações junto ao Governo Federal possibilidade de concessão de financiamento, repasse de verbas ou políticas públicas para implantação de um aterro sanitário municipal em Americana.
• Estudos para a construção de Poço Atesiano no Jardim São Pedro.
• Parceria para utilização de UTI móvel do SAMU pelo Corpo de Bombeiros de Americana.
• Realizou o Fórum de debates para discutir o problema da escassez da água e o Uso e Ocupação do Solo no Município de Americana.
• Estudos para a fiscalização e controle das emissões dos poluentes dos veículos automotores no Município.
• Reforma no Centro Comunitário do Antonio Zanaga.
• Estudos para a instalação de um consultório dentário para atendimento aos moradores do Bairro Jardim Alvorada.
• Utilização do Centro Comunitário do bairro Antonio Zanaga para o treino de " Karatê".

Leis apresentadas no mandato 2001 - 2004

Além dos trabalhos realizados diariamente, como parlamentar e profissional, vamos publicar um resumo das proposituras apresentadas na Câmara Municipal durante mandatos, começando pelo primeiro que foi de 2001 a 2004.


Durante este período, foram apresentados 30 projetos de Lei.

Alguns dos projetos mais importantes que se tornaram Leis Municipais:
Para visualizar o conteúdo na íntegra da Lei é só clicar no número.


Lei 3.578/2001que trata sobre a reciclagem e destinação adequada de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes usadas à base de mercúrio. Esta Lei foi considerada pioneira no país pelo CONAMA- Conselho Nacional do Meio Ambiente e teve repercussão nacional.
Lei 3678/2002 – Que obriga a afixação da Relação de Medicamentos Genéricos do Ministério da Saúde nos estabelecimentos que comercializam ou distribuam remédios.
Lei 3860/2003 - Que estabelece no Município normas de proteção e combate a incêndio adotadas pelo Serviço do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.
Lei 3903/2003  Que trata da Política Municipal do Meio Ambiente, cria o Fundo de Preservação e Recuperação do Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei 3804/2003  - Autoriza a transferência dos encargos de execução e manutenção de praças públicas.
Lei 4003/2004 –  Que disciplina o sepultamento e a transferência de concessão de sepulturas perpétuas no Cemitério da Saudade.


Apresentou mais de 200 proposituras e teve participação efetiva nos seguintes trabalhos:


- Duplicação da Avenida De Cillo, atuou diretamente junto às autoridades e acompanhou todas as fases do projeto e sua obra;
- Ampliação dos postos de atendimento bancário dos bairros Antonio Zanaga e Cidade Jardim
- Recuperação de poço artesiano no bairro Cidade Jardim,
- Solicitou junto à Prefeitura a construção de áreas de lazer e quadras esportivas nos bairros: Antonio Zanaga, Parque Novo Mundo, Jardim Alvorada, e Cidade Jardim
- Solicitou á Agencia Nacional da Água urgência na expedição da autorização de construção do enrocamento para captação de água no Rio Piracicaba.
- Acompanhou junto à Prefeitura estudos referente ao plano de pavimentação dos bairros Jardim dos Lírios e Jardim das Flores.
- Solicitou estudos técnicos referentes a rede de esgoto no Residencial Praia dos Namorados.
- Realizou estudos referente a construção de Nova Captação da Água no Rio Jaguari.
- Solicitou ao Governo do Estado Estudos a realização de estudos sobre a instalação de bases de Polícia Comunitária nas região da Cidade Jardim e Zanaga.

Lei do Silêncio Urbano entra em vigor em Americana

A Lei municipal 5.322 de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto, que institui no município de Americana a Lei do Silêncio Urbano para veículos automotores, entrou em vigor no dia 20 de junho. De acordo com a Lei do Silêncio, poderão ser penalizados os veículos em movimento ou estacionados nas vias públicas que emitirem ruídos superiores a 80 decibéis, além dos estabelecimentos onde os veículos estiverem parados ou estacionados.

“A redação final desta Lei é fruto de sugestões feitas por diversos segmentos da cidade, que discutiram a minha proposta inicial. Procuramos fazer essa discussão de tal forma que esse projeto pudesse ser feito a quatro mãos, aplicável para o nosso município e que atenda às necessidades da população”, disse Sacilotto

A fiscalização será feita Guarda Municipal de Americana, que conta com 50 homens treinados para atender aos chamados da população, por meio do telefone 153 da GAMA.

O que determina:

- Que veículos flagrados emitindo sons e ruídos parados, estacionados ou rebocados, não poderão ultrapassar o nível de intensidade de pressão sonora de 80 decibeis, medidos a uma distância de 7 metros de distância do veículo.

As penalidades previstas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro são :

- Infração – grave; 5 pontos na carteira

- Penalidade – multa; R$ 127,69

- Medida Administrativa – retenção do veículo para regularização.

- Os estabelecimentos que comercializam ou instalam aparelhos de som nos veículos terão que entregar ao consumidor, no ato da venda ou instalação destes produtos, um folheto educativo contendo as normas vigentes no Município sobre poluição sonora, sob pena de se sujeitarem às penalidade aplicadas pela Guarda Municipal de Americana – GAMA 

- Também serão aplicadas penalidades ao estabelecimento onde o veículo estiver parado ou estacionado, considerando como de sua responsabilidade as áreas de construção, recuos, páteos e estacionamentos.

- O valor da multa de ser aplicada ao estabelecimento que não cumprir a norma é de R$ 150,00.

- Em caso de reincidência, a multa prevista será aplicada em dobro.