A Câmara Municipal de Americana realizou na sexta-feira (29), no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, a primeira audiência pública para discussão de projetos de lei que alteram o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) e leis complementares ao plano.
Na audiência, foi discutido o projeto de Lei nº 107/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre novas normas para os loteamentos residenciais de interesse social. Foram discutidas também emendas de autoria do presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), à Lei nº 4.676/2008, que dispõe sobre o parcelamento, a unificação, a modificação e o aproveitamento do solo.
Participaram da audiência o presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), os vereadores Celso Zoppi (PT) e Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), o representante da secretaria municipal de Habitação, Flávio Rogério Costa, o consultor da secretaria municipal de Habitação, Vitor Coelho, o diretor da Unidade de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal, Dennis Barreira, e o vice-presidente de engenharia da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Americana, Francisco Trevizane.
O projeto de lei nº 107/2011 foi apresentado pelo Executivo com o objetivo de incentivar e dar condições para implantação no município de projetos habitacionais de interesse social de iniciativa da Prefeitura Municipal, órgãos e instituições sem fins lucrativos de âmbito municipal, estadual ou federal.
Já as emendas modificam as normas para implantação de condomínios residenciais horizontais em lotes no município de Americana. Nelas, Sacilotto propõe que em condomínios horizontais em lotes a unidade condominial deverá ter no mínimo 125m², e que a área comum seja de no mínimo 20% da área do lote. Sacilotto explicou que em terrenos de 300m² estão sendo contraídas três unidades. “Este é um problema sério, porque esse loteamento não foi projetado para essa quantidade de moradias. Você tem as redes de água e esgoto subdimensionadas, toda a parte elétrica, a grande quantidade de veículos e uma série de aspectos que trarão problemas para o município no futuro”, salientou o chefe do Legislativo.
“Estamos deixando claro que há uma brecha na lei que está permitindo que isso aconteça. Tivemos uma discussão construtiva, onde pessoas apresentaram os seus questionamentos, e procuramos dentro do possível respondê-los”, acrescentou Sacilotto que apresentou ainda uma emenda que inclui na Lei definições técnica de área comum e unidade condominial, e outra que exclui os loteamentos de interesse social destas regras.
Para o vereador Kim, a realização de audiência pública permite um amplo envolvimento da sociedade. “Quando um projeto que envolve o plano diretor ou suas leis complementares é apresentado e alterado sem que sociedade possa se manifestar, nós corremos o risco de mexer com a vida das pessoas sem que elas tenham a oportunidade de participar dessa mudança, de expor sua opinião”, disse.
Ao utilizar a palavra, Zoppi apresentou alguns questionamentos em relação à lei e suas alterações. “Com relação às emendas propostas pelo vereador Sacilotto, a questão que já havia sido discutida com os vereadores é a importância de esclarecer o que é e o que não é permitido para proibir essas construções, que fogem do interesse público e social e agravam a situação da infraestrutura em determinadas regiões”, avaliou o parlamentar.
Ainda durante a audiência, o público presente pôde apresentar questionamentos e sugestões referentes ao projeto de lei e às emendas apresentadas, que foram respondidas pelos membros da Mesa. A próxima audiência pública acontece nesta terça-feira (2), às 19h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, para discussão do requerimento nº 463/2011, de autoria do vereador Celso Zoppi, que discute alternativas para o sistema viário de Americana, quanto às vias de acesso pela Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304).
01/08/2011
