Leis apresentadas no mandato 2001 - 2004

Além dos trabalhos realizados diariamente, como parlamentar e profissional, vamos publicar um resumo das proposituras apresentadas na Câmara Municipal durante mandatos, começando pelo primeiro que foi de 2001 a 2004.


Durante este período, foram apresentados 30 projetos de Lei.

Alguns dos projetos mais importantes que se tornaram Leis Municipais:
Para visualizar o conteúdo na íntegra da Lei é só clicar no número.


Lei 3.578/2001que trata sobre a reciclagem e destinação adequada de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes usadas à base de mercúrio. Esta Lei foi considerada pioneira no país pelo CONAMA- Conselho Nacional do Meio Ambiente e teve repercussão nacional.
Lei 3678/2002 – Que obriga a afixação da Relação de Medicamentos Genéricos do Ministério da Saúde nos estabelecimentos que comercializam ou distribuam remédios.
Lei 3860/2003 - Que estabelece no Município normas de proteção e combate a incêndio adotadas pelo Serviço do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.
Lei 3903/2003  Que trata da Política Municipal do Meio Ambiente, cria o Fundo de Preservação e Recuperação do Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei 3804/2003  - Autoriza a transferência dos encargos de execução e manutenção de praças públicas.
Lei 4003/2004 –  Que disciplina o sepultamento e a transferência de concessão de sepulturas perpétuas no Cemitério da Saudade.


Apresentou mais de 200 proposituras e teve participação efetiva nos seguintes trabalhos:


- Duplicação da Avenida De Cillo, atuou diretamente junto às autoridades e acompanhou todas as fases do projeto e sua obra;
- Ampliação dos postos de atendimento bancário dos bairros Antonio Zanaga e Cidade Jardim
- Recuperação de poço artesiano no bairro Cidade Jardim,
- Solicitou junto à Prefeitura a construção de áreas de lazer e quadras esportivas nos bairros: Antonio Zanaga, Parque Novo Mundo, Jardim Alvorada, e Cidade Jardim
- Solicitou á Agencia Nacional da Água urgência na expedição da autorização de construção do enrocamento para captação de água no Rio Piracicaba.
- Acompanhou junto à Prefeitura estudos referente ao plano de pavimentação dos bairros Jardim dos Lírios e Jardim das Flores.
- Solicitou estudos técnicos referentes a rede de esgoto no Residencial Praia dos Namorados.
- Realizou estudos referente a construção de Nova Captação da Água no Rio Jaguari.
- Solicitou ao Governo do Estado Estudos a realização de estudos sobre a instalação de bases de Polícia Comunitária nas região da Cidade Jardim e Zanaga.

Lei do Silêncio Urbano entra em vigor em Americana

A Lei municipal 5.322 de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto, que institui no município de Americana a Lei do Silêncio Urbano para veículos automotores, entrou em vigor no dia 20 de junho. De acordo com a Lei do Silêncio, poderão ser penalizados os veículos em movimento ou estacionados nas vias públicas que emitirem ruídos superiores a 80 decibéis, além dos estabelecimentos onde os veículos estiverem parados ou estacionados.

“A redação final desta Lei é fruto de sugestões feitas por diversos segmentos da cidade, que discutiram a minha proposta inicial. Procuramos fazer essa discussão de tal forma que esse projeto pudesse ser feito a quatro mãos, aplicável para o nosso município e que atenda às necessidades da população”, disse Sacilotto

A fiscalização será feita Guarda Municipal de Americana, que conta com 50 homens treinados para atender aos chamados da população, por meio do telefone 153 da GAMA.

O que determina:

- Que veículos flagrados emitindo sons e ruídos parados, estacionados ou rebocados, não poderão ultrapassar o nível de intensidade de pressão sonora de 80 decibeis, medidos a uma distância de 7 metros de distância do veículo.

As penalidades previstas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro são :

- Infração – grave; 5 pontos na carteira

- Penalidade – multa; R$ 127,69

- Medida Administrativa – retenção do veículo para regularização.

- Os estabelecimentos que comercializam ou instalam aparelhos de som nos veículos terão que entregar ao consumidor, no ato da venda ou instalação destes produtos, um folheto educativo contendo as normas vigentes no Município sobre poluição sonora, sob pena de se sujeitarem às penalidade aplicadas pela Guarda Municipal de Americana – GAMA 

- Também serão aplicadas penalidades ao estabelecimento onde o veículo estiver parado ou estacionado, considerando como de sua responsabilidade as áreas de construção, recuos, páteos e estacionamentos.

- O valor da multa de ser aplicada ao estabelecimento que não cumprir a norma é de R$ 150,00.

- Em caso de reincidência, a multa prevista será aplicada em dobro.

Sacilotto se reúne com coordenador estadual do Detran

O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Antonio Carlos Sacilotto, participou na quinta-feira (11) de uma reunião com o deputado estadual Cauê Macris e o coordenador do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), Daniel Annemberg.

Sacilotto esteve no órgão para tratar de diversos assuntos de interesse do município de Americana, entre eles a solicitação da implantação do projeto “Cidade mirim de trânsito”. O chefe do Legislativo sugeriu a utilização da área ao lado do posto piloto do Detran de Americana para a construção do espaço. “Investir na educação infantil para o trânsito é muito importante, pois as crianças de hoje serão os motoristas de amanhã”, ressaltou Sacilotto.

Durante a reunião, Annemberg se disse interessado em implantar o projeto. “Toda e qualquer iniciativa que vise à formação de motoristas mais conscientes e um trânsito mais seguro é louvável”, afirmou. Nas próximas semanas serão realizadas outras reuniões para tratar do assunto.

Sacilotto participa de entrega de verba estadual a entidade

O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Antonio Carlos Sacilotto, visitou nesta sexta-feira (25) com o deputado estadual Cauê Macris a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Americana.

A entidade foi contemplada com recursos estaduais de R$ 30 mil, através de emenda parlamentar apresentada pelo deputado estadual Cauê Macris, a pedido de Sacilotto. “Apresentei esta solicitação ao deputado Cauê e ela foi contemplada, estou muito feliz em estar aqui hoje realizando este trabalho”, disse Sacilotto.

“Tive duas alternativas: pegar grandes recursos e ajudar poucas entidades, ou dividir o pão e ajudar o maior número de entidades possíveis e foi o que optei”, ressaltou o deputado.

Para o presidente da APAE Luiz Gustavo Buzzo a verba será importante. “A entidade se mantém com os auxílios dos parlamentares e vamos utilizar a verba para compra de equipamentos para a sala de oficina terapêutica”.

Também acompanharam a visita Sebastião de Souza Adegas e Quelis Ferreira. Fundada em 29 de abril de 1968, a associação atende hoje 810 pessoas, e realiza uma média de 12 mil atendimentos por mês.

25/05/2012

Sacilotto participa da inauguração da Praça Oscar Ignácio de Souza, na Cidade Jardim

O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Antonio Carlos Sacilotto participou no sábado (12) da inauguração da Praça Oscar Ignácio de Souza, no bairro Cidade Jardim.

Durante o uso da palavra, o presidente do legislativo lembrou que em 2009 iniciou os trabalhos junto à Administração Municipal para a realização de melhorias e revitalização da praça. “Na época, solicitamos várias melhorias no local e estivemos por diversas vezes durante este tempo visitando o andamento dos trabalhos, que hoje estão sendo entregues para a utilização de toda a população”, explicou.

“A reforma da praça do bairro Cidade Jardim e a recuperação do poço artesiano eram uma antiga reivindicação dos moradores do bairro, que agora terão uma área de lazer completa para trazer a família. E o retorno do poço artesiano vai atender não só os moradores do bairro como também de toda a região”, disse Sacilotto.

As obras consistiram na construção de um novo calçamento; melhoria e aumento na iluminação local; construção de um campo society; reforma e aumento dos bancos; colocação de piso ecológico; instalação de novas lixeiras, playground e equipamentos de ginástica para a utilização de todos os moradores. Além disso, o paisagismo da praça foi totalmente remodelado, o coreto reformado e pintado e uma pista de caminhada construída no entorno da praça. Além dessas melhorias, a praça terá uma guarita com segurança 24.

Sacilotto discute Programa de Atendimento ao Passageiro Especial com representantes da EMTU

O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Antonio Carlos Sacilotto, reuniu-se nesta sexta-feira (11) com os especialistas da EMTU (Empresa de Metropolitana de Transportes Urbanos) Marco Antonio Catiglieri e Kleber Andre Ferreira e com o representante da AVAPE (Associação para a Valorização da Pessoa com Deficiência) Marcio Messa para esclarecimentos sobre a execução do programa de atendimento ao passageiro especial, realizado pela EMTU em Americana.

Durante a reunião, o presidente questionou sobre a atual situação do atendimento dado às pessoas com deficiência de Americana no transporte intermunicipal. Os representantes esclareceram que apenas 311 pessoas com deficiência do município de Americana estão cadastradas e aptas a receber o benefício de gratuidade na utilização dos ônibus intermunicipais. “Os 35 ônibus metropolitanos intermunicipais que atendem a Região Metropolitana de Campinas são 100% adaptados para o transporte de pessoas com deficiência”, justificou Ferreira.

Sacilotto disse ter ficado preocupado quando teve conhecimento de que se estima que 10% da população tem algum tipo de deficiência, ou seja, cerca de 20 mil pessoas em Americana, e que o número de cadastrados é muito pequeno. “Convidamos os técnicos da EMTU para uma visita com o objetivo de estudarmos a possibilidade de ampliar o número de pessoas a serem beneficias com esta gratuidade”, afirmou o presidente.

Catiglieri explicou que, de posse da carteirinha da EMTU, a pessoa com deficiência tem diretito a utilizar qualquer ônibus metropolitano intermunicipal gratuitamente e, em muitos casos, também com direito a um acompanhante. “Vamos trabalhar para que este número de 311 cadastrados seja ampliado para, no mínimo 3.100”, disse.

Sacilotto assina termo para abertura do sinal de TV digital na Alesp

O presidente da Câmara Municipal de Americana, Antonio Carlos Sacilotto, assinou nesta quarta-feira (9) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o acordo para a instalação da Rede Legislativa de TV Digital em Americana, aberta e gratuita a todos os cidadãos.

Além de Americana, representantes de Câmaras Municipais de outras 26 cidades do interior de São Paulo assinaram a parceria para a instalação da rede com a Assembleia Legislativa, representada no ato pelo presidente Barros Munhoz (PSDB), e Câmara Federal.

Sacilotto explica que no mês passado o acordo foi assinado com a Câmara Federal, e agora com a Assembleia do Estado, dando sequência para a instalação da TV Câmara em canal aberto digital. “Esta parceria com o estado é importante para que possamos futuramente abrir o sinal da TV Câmara para toda a população, pois hoje a nossa programação só pode ser vista por meio dos canais legislativos da TV por assinatura”, disse o presidente do legislativo.

Além de Americana, também assinaram os acordos de parceria as cidades de Araras, Araraquara, Botucatu, Caraguatatuba, Cubatão, Estância Balneária Praia Grande, Estância de Bragança Paulista, Estância de Atibaia, Estância Turística de Itu, Franca, Guarujá, Jundiaí, Limeira, Marília, Mogi das Cruzes, Penápolis, Piracicaba, Presidente Prudente, Santos, São Carlos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Valinhos e Votorantim.

Rede Legislativa

A rede legislativa é um projeto da Câmara dos Deputados, criado em 2006, para garantir a expansão do sinal da TV Câmara ao menor custo possível. É usado o recurso da multiprogramação, que permite que o mesmo canal, 61, seja compartilhado por diferentes emissoras. A TV digital chega às casas dos telespectadores gratuitamente, em sinal aberto.

Assim também está sendo rompido o confinamento em que estava o canal da TV Câmara e das demais TVs legislativas, antes só disponíveis nos serviços de TV por assinatura e antenas parabólicas.

A rede Legislativa de TV digital está em operação na capital paulista há três anos, exibindo os sinais da TV Câmara (61.1), TV Assembleia (61.2) e TV Senado (61.3), e em maio deverá receber o quarto canal, iniciando as transmissões de um canal das câmaras municipais da Grande São Paulo. O público potencial é de quase 20 milhões de habitantes da metrópole de São Paulo, que recebem o sinal aberto, gratuito, com alta qualidade.