Com o objetivo de educar a população e garantir sua segurança como pedestre, foi sancionada a Lei 5.324/2012, de autoria do vereador, que trata sobre a prioridade de passagem de pedestres nas ruas e avenidas de Americana.
A lei determina que nos trechos de ruas e avenidas, definidos pela Prefeitura, os pedestres terão prioridade de passagem.
A Secretaria de Trânsito e Sistema Viário deverá definir os trechos considerados prioritários para a passagem de pedestres sinalizando os locais, seguindo as normas do Sistema Nacional de Trânsito, para ordenar ao motorista a redução da velocidade antes de atingir a faixa.
SÂO PAULO
Desde agosto de 2011 no município de São Paulo, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vem intensificando a fiscalização aos motoristas que não respeitarem a preferência dos pedestres nas travessias da cidade de São Paulo. A supervisão começou pela região central e pela avenida Paulista e contará com a atuação de 154 agentes de trânsito.
Quem não der prioridade ao pedestre que desejar atravessar a faixa ficará sujeito à uma multa de 191,53 reais e sete pontos na carteira. A penalidade para quem deixar de sinalizar mudança de direção com a seta é de 127,69 reais e cinco pontos na carteira. Por sua vez, quem parar sobre a faixa poderá receber três pontos na carteira e multa de 85,12 reais.
A ação faz parte de uma campanha de conscientização que começou há quatro meses na cidade. Segundo levantamento realizado pela CET em cruzamentos do centro, 90,3% dos condutores ignoram a preferência dos pedestres e 42,2% não sinalizam a conversão.
