Sacilotto assina termo de cooperação para sinal de TV digital

Os presidentes da Câmara Municipal de Americana, Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) e da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB), e o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB) assinaram na manhã desta quarta-feira (11) em Brasília o acordo para a instalação da Rede Legislativa de TV Digital em Americana.


Além de Americana, representantes de Câmaras Municipais de outras 24 cidades do interior do Estado de São Paulo assinaram a parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Câmara Federal para a instalação da Rede Legislativa de TV Digital.

Sacilotto explica que este é o primeiro passo para a instalação da TV Câmara Americana em canal aberto digital. “Este ato é muito importante para que possamos futuramente abrir o sinal da TV Câmara para toda a população, pois hoje a nossa programação só pode ser vista por meio dos canais legislativos da TV por assinatura”, disse o presidente do legislativo.

O deputado Macris, que acompanhou o processo para a liberação da TV digital em Brasília, destaca a importância da abertura do sinal para os municípios. "Levar a informação das Casas Legislativas à população é uma obrigação que nós parlamentares temos. Neste sentido a utilização da televisão é um instrumento imprescindível", afirmou.

Além de Americana, também assinaram os acordos de parceria as cidades de Araras, Araraquara, Botucatu, Caraguatatuba, Cubatão, Estância Balneária Praia Grande, Estância de Bragança Paulista, Estância de Atibaia, Estância Turística de Itu, Franca, Guarujá, Jundiaí, Limeira, Marília, Mogi das Cruzes, Penápolis, Piracicaba, Presidente Prudente, Santos, São Carlos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Valinhos e Votorantim.

Rede Legislativa

A rede legislativa é um projeto da Câmara dos Deputados, criado em 2006, para garantir a expansão do sinal da TV Câmara ao menor custo possível. É usado o recurso da multiprogramação, que permite que o mesmo canal, 61, seja compartilhado por diferentes emissoras. A TV digital chega às casas dos telespectadores gratuitamente, em sinal aberto.

Assim também está sendo rompido o confinamento em que estava o canal da TV Câmara e das demais TVs legislativas, antes só disponíveis nos serviços de TV por assinatura e antenas parabólicas.

A rede Legislativa de TV digital está em operação na capital paulista há três anos, exibindo os sinais da TV Câmara (61.1), TV Assembleia (61.2) e TV Senado (61.3), e em maio deverá receber o quarto canal, iniciando as transmissões de um canal das câmaras municipais da Grande São Paulo. O público potencial é de quase 20 milhões de habitantes da metrópole de São Paulo, que recebem o sinal aberto, gratuito, com alta qualidade.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias
Texto: Luceli Jandotti
Foto: assessoria dep. Vanderlei Macris
Assessoria de Comunicação

Aprovado projeto que dispõe sobre distribuição de óleo diesel S-50 para veículos em Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com onze votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22), o projeto de Lei nº 3/2012, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que dispõe sobre as condições para distribuição de óleo diesel S-50 no município de Americana.


De acordo com a propositura, a partir de 1º de outubro de 2012, as empresas distribuidoras de derivados de petróleo deverão distribuir no município de Americana o óleo diesel S-50, com teor máximo de enxofre na concentração de 50 ppm (partículas por milhão). A proposta original era que o prazo válido seria o dia 1º de julho de 2012, mas após a aprovação de emenda, o prazo foi alterado para a partir de 1º de outubro de 2012.

O projeto determina ainda que o mesmo combustível deverá ser utilizado pelas empresas de transporte coletivo e de cargas, com sede no município, em todas as suas frotas, estabelecendo multas de R$ 1 mil por infração às empresas distribuidoras, em caso de descumprimento. Foi aprovada uma emenda , estipulando que o valor da multa seja corrigido anualmente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)

Segundo Sacilotto, o Diesel S-50 diminui 50% da emissão de material particulado, melhorando a qualidade do ar. O parlamentar usou a palavra para explicar o histórico da implantação do uso do óleo diesel S-50 e citou a existência do parque petrolífero da Petrobrás em Paulínia como fator agravante para a poluição atmosférica na cidade de Americana. “Estamos a menos de 40 quilômetros da Replan, em Paulínia, e sabemos que existe uma carga poluidora que é trazida para a nossa cidade por meio do vento”, afirmou.

“Trata-se de um projeto que já tivemos a oportunidade de discutir, possuímos a experiência da legislação do biodiesel em nossa cidade, e a partir da aprovação dessa lei buscaremos a implantação da mesma”, concluiu Sacilotto.

O projeto voltará a discussão e votação pelos vereadores em redação final, na sessão ordinária de quinta-feira (29).

Entenda o caso

Em 1993, foi sancionada a Lei Federal 8.723/93, referente à Política Nacional do Meio Ambiente tratando da redução da emissão de poluentes por veículos automotores.

Em 2002, o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, em sua a Resolução nº 315/2002, determinou que, a partir de janeiro de 2009, a quantidade de enxofre no diesel baixasse de 2.000 ppm – quando vendido nas áreas não urbanas (70% do total) e de 500 ppm – quando vendido nas áreas metropolitanas – para 50 ppm.

Após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível – ANP, não cumprir a determinação de CONAMA, o Governo do Estado de São Paulo, através de uma Ação Civil Pública na Vara Federal, por intermédio da Procuradora da República, Doutora Ana Cristina Bandeira de Lins, obrigou a Petrobras a fornecer o óleo Diesel S-50 em quantidade suficiente para o abastecimento dos veículos novos que entrassem no mercado a partir de janeiro de 2009.

A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura do município de São Paulo editou a Portaria nº 41/2008, obrigando as empresas distribuidoras de derivados de petróleo a distribuírem somente o óleo diesel S-50 no município de São Paulo.

Em janeiro de 2009, a Petrobras iniciou o fornecimento do combustível para as cidades dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. Em maio daquele ano, os municípios de Fortaleza (CE), Recife (PE) e Belém (PA) iniciaram a comercialização do Diesel S-50 para os veículos a diesel. Os ônibus urbanos de Curitiba foram abastecidos pelo novo combustível desde agosto daquele ano.

Desde janeiro de 2010, a Petrobrás disponibiliza o Diesel S-50 para as frotas cativas de ônibus urbanos de Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre e Região Metropolitana da cidade de São Paulo.

Para 2011, estava prevista a substituição de todo o Diesel S-500 por S-50 para as frotas de ônibus das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo (Baixada Santista, Campinas e São José dos Campos), e do Estado do Rio de Janeiro.

Entretanto, a chegada do combustível no município de Americana, prevista para 2011, não foi cumprida.

Lei do Silêncio Urbano

O projeto de lei, de minha autoria, que institui no município de Americana a Lei do Silêncio Urbano para veículos automotores, foi aprovado por unanimidade dos vereadores na sessão de ontem (quinta-feira 16). De acordo com a proposta da Lei do Silêncio, poderão ser penalizados os veículos em movimento ou estacionados nas vias públicas que emitirem ruídos superiores a 80 decibéis, além dos estabelecimentos onde os veículos estiverem parados ou estacionados.

Para facilitar estou publicando um resumo em tópicos das principais informações sobre oque determina a “Lei do Silêncio Urbano”


Oque determina:
- Que Veículos flagrados emitindo sons e ruídos parados, estacionados ou rebocados, não poderão ultrapassar o nível de intensidade de pressão sonora de 80 decibeis, medidos a uma distância de 7 metros de distância do veículo.

As penalidades previstas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro são :

- Infração – grave; 5 pontos na carteira
- Penalidade – multa; R$ 127,69
- Medida Administrativa – retenção do veículo para regularização.


- Os estabelecimentos que comercializam ou instalam aparelhos de som nos veículos terão que entregar ao consumidor, no ato da venda ou instalação destes produtos, um folheto educativo contendo as normas vigentes no Município sobre poluição sonora, sob pena de se sujeitarem às penalidade aplicadas pela Guarda Municipal de Americana – GAMA

- Também serão aplicadas penalidades ao estabelecimento onde o veículo estiver parado ou estacionado, considerando como de sua responsabilidade as áreas de construção, recuos, páteos e estacionamentos.
- O valor da multa de ser aplicada ao estabelecimento que não cumprir a norma é de R$ 150,00.
- Em caso de reincidência, a multa prevista será aplicada em dobro.

Aprovada doação de área para construção de nova escola na região do Parque Novo Mundo

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (20) no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, o projeto de lei 169/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de área ao governo do estado de São Paulo para construção de uma nova escola na região do Parque Novo Mundo. A propositura foi incluída na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência

A área localizada nas ruas Rio Claro e Guarujá e Avenida Fanny Olivieri, no Parque Novo Mundo, possui cerca de nove mil metros quadrados e receberá uma unidade escolar para atender aos alunos do Ensino Médio da região.

Durante a discussão do projeto o presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos Sacilotto, falou sobre o trabalho realizado junto ao governo do estado para a construção da nova escola. “Conversamos com o prefeito Diego de Nadai da necessidade dessa escola, mesmo porque temos a Emef Paulo Freire, que já está com 930 alunos e não suporta mais novas classes. Fizemos todo o levantamento junto à Sambanon, que é a Sociedade dos Amigos e Moradores dos Bairros Parque Novo Mundo, Nielsen Ville e Parque Universitário, e com esse material compilado conseguimos uma audiência com o deputado Cauê Macris e o secretário de Educação do Estado, Herman Jacobus Voorwald. Finalmente, no dia seis de setembro, o secretário adiantou que o município, assim que tivesse o terreno, teria essa escola”, contou Sacilotto.

“Este é um projeto importante de uma escola que entra para Americana, com dez salas de aula para o Ensino Médio, uma reivindicação da região do Parque Novo Mundo e os novos bairros adjacentes. Estamos falando aqui de um trabalho a quatro mãos, um trabalho envolvendo deputados, o prefeito, o secretario de Educação, e toda a estrutura desse município. Quem ganha com isso é o município de Americana”, comemorou o chefe do Legislativo.