O presidente da Câmara Municipal de Americana, Antonio Carlos Sacilotto, protocolou na sexta-feira (13) um projeto de lei que dispõe sobre condições para a distribuição de óleo Diesel S-50 no município de Americana.
De acordo com a propositura, a partir de 1º de julho de 2012, as empresas distribuidoras de derivados de petróleo deverão distribuir no município de Americana o óleo Diesel-S50, com teor máximo de enxofre na concentração de 50 ppm (partículas por milhão). Determina ainda, que o mesmo combustível deverá ser utilizado pelas empresas de transporte coletivo e de cargas, com sede no município, em todas as suas frotas.
No documento, o parlamentar explica que a Lei Federal nº 8.723/93, dispôs sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, afirmando que como parte integrante da Política Nacional de Meio Ambiente, os fabricantes de motores e veículos automotores e os fabricantes de combustíveis ficam obrigados a tomar providências necessárias para reduzir os níveis de gases e compostos poluentes nos veículos comercializados no país.
Segundo Sacilotto, o Diesel S-50 diminui 50% da emissão de material particulado, e Americana possui uma das maiores frotas de veículos circulantes em seu território, já que não possui área rural. “Outro agravante que contribui para piorar o ar do município é o fato de ele se encontrar limítrofe à Paulínia, onde está instalada uma das grandes refinarias da Petrobras, lançando altas cargas poluentes”, afirmou.
Sacilotto lembra que em 2009 apresentou requerimento solicitando informações da Replan (Refinaria do Planalto Paulista) sobre o impacto que a ampliação da refinaria localizada em Paulínia teria na qualidade do ar de Americana.
“Na ocasião, técnicos da Petrobras nos explicaram que por motivo dos estudos para a ampliação de suas instalações, foi elaborado um Estudo de Impacto Ambiental, apontando os possíveis impactos decorrentes da ampliação da refinaria. Foi então proposto ações mitigatórias para minimizar os efeitos da atividade sobre o meio ambiente. Entretanto, essas ações só foram feitas na cidade de São Paulo”, apontou o chefe do Legislativo.
“Como o município tem a competência para legislar sobre leis que protegem o meio ambiente e considerando o número de veículos no município, a carga poluidora advinda da refinaria e a obrigatoriedade de fornecer o Diesel S-50, estamos apresentando este projeto em defesa da qualidade de vida de nossa população”, concluiu.
Entenda o caso
Em 1993, foi sancionada a Lei Federal 8.723/93, referente à Política Nacional do Meio Ambiente tratando da redução da emissão de poluentes por veículos automotores.
Em 2002, o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, em sua a Resolução nº 315/2002, determinou que, a partir de janeiro de 2009, a quantidade de enxofre no diesel baixasse de 2.000 ppm – quando vendido nas áreas não urbanas (70% do total) e de 500 ppm – quando vendido nas áreas metropolitanas – para 50 ppm.
Após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível – ANP, não cumprir a determinação de CONAMA, o Governo do Estado de São Paulo, através de uma Ação Civil Pública na Vara Federal, por intermédio da Procuradora da República, Doutora Ana Cristina Bandeira de Lins, obrigou a Petrobras a fornecer o óleo Diesel S-50 em quantidade suficiente para o abastecimento dos veículos novos que entrassem no mercado a partir de janeiro de 2009.
A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura do município de São Paulo editou a Portaria nº 41/2008, obrigando as empresas distribuidoras de derivados de petróleo a distribuírem somente o óleo diesel S-50 no município de São Paulo.
Em janeiro de 2009, a Petrobras iniciou o fornecimento do combustível para as cidades dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. Em maio daquele ano, os municípios de Fortaleza (CE), Recife (PE) e Belém (PA) iniciaram a comercialização do Diesel S-50 para os veículos a diesel. Os ônibus urbanos de Curitiba foram abastecidos pelo novo combustível desde agosto daquele ano.
Desde janeiro de 2010, a Petrobrás disponibiliza o Diesel S-50 para as frotas cativas de ônibus urbanos de Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre e Região Metropolitana da cidade de São Paulo.
Para 2011, estava prevista a substituição de todo o Diesel S-500 por S-50 para as frotas de ônibus das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo (Baixada Santista, Campinas e São José dos Campos), e do Estado do Rio de Janeiro.
Entretanto, a chegada do combustível no município de Americana, prevista para 2011, não foi cumprida.
