Sacilotto assina termo de cooperação para sinal de TV digital

Os presidentes da Câmara Municipal de Americana, Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) e da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB), e o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB) assinaram na manhã desta quarta-feira (11) em Brasília o acordo para a instalação da Rede Legislativa de TV Digital em Americana.


Além de Americana, representantes de Câmaras Municipais de outras 24 cidades do interior do Estado de São Paulo assinaram a parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Câmara Federal para a instalação da Rede Legislativa de TV Digital.

Sacilotto explica que este é o primeiro passo para a instalação da TV Câmara Americana em canal aberto digital. “Este ato é muito importante para que possamos futuramente abrir o sinal da TV Câmara para toda a população, pois hoje a nossa programação só pode ser vista por meio dos canais legislativos da TV por assinatura”, disse o presidente do legislativo.

O deputado Macris, que acompanhou o processo para a liberação da TV digital em Brasília, destaca a importância da abertura do sinal para os municípios. "Levar a informação das Casas Legislativas à população é uma obrigação que nós parlamentares temos. Neste sentido a utilização da televisão é um instrumento imprescindível", afirmou.

Além de Americana, também assinaram os acordos de parceria as cidades de Araras, Araraquara, Botucatu, Caraguatatuba, Cubatão, Estância Balneária Praia Grande, Estância de Bragança Paulista, Estância de Atibaia, Estância Turística de Itu, Franca, Guarujá, Jundiaí, Limeira, Marília, Mogi das Cruzes, Penápolis, Piracicaba, Presidente Prudente, Santos, São Carlos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Valinhos e Votorantim.

Rede Legislativa

A rede legislativa é um projeto da Câmara dos Deputados, criado em 2006, para garantir a expansão do sinal da TV Câmara ao menor custo possível. É usado o recurso da multiprogramação, que permite que o mesmo canal, 61, seja compartilhado por diferentes emissoras. A TV digital chega às casas dos telespectadores gratuitamente, em sinal aberto.

Assim também está sendo rompido o confinamento em que estava o canal da TV Câmara e das demais TVs legislativas, antes só disponíveis nos serviços de TV por assinatura e antenas parabólicas.

A rede Legislativa de TV digital está em operação na capital paulista há três anos, exibindo os sinais da TV Câmara (61.1), TV Assembleia (61.2) e TV Senado (61.3), e em maio deverá receber o quarto canal, iniciando as transmissões de um canal das câmaras municipais da Grande São Paulo. O público potencial é de quase 20 milhões de habitantes da metrópole de São Paulo, que recebem o sinal aberto, gratuito, com alta qualidade.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias
Texto: Luceli Jandotti
Foto: assessoria dep. Vanderlei Macris
Assessoria de Comunicação

Sacilotto discute apoio ao movimento “Energia a preço justo” com diretores do Ciesp Americana

O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), reuniu-se nesta sexta-feira (30) com o diretor titular do Ciesp Americana (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – Unidade Americana) Carlos Frederico Faé e o 2º vice-diretor da entidade, Seymour Furlan, para oferecer o apoio do Legislativo ao movimento “Energia a preço justo”, voltado a sensibilizar as autoridades do Governo Federal para a redução do valor pago pelos usuários às concessionárias de energia elétrica, por meio da recomposição do cálculo das tarifas.

Durante a reunião, foram discutidas as atividades que a Câmara irá realizar para apoiar o movimento e aumentar a divulgação da campanha.

Sacilotto lembrou que apresentou em agosto de 2011 um requerimento, aprovado pelos vereadores, para que a Câmara Municipal de Americana desenvolva atividades de apoio ao movimento, com o objetivo de aumentar a divulgação no município e conscientizar mais pessoas a participarem da campanha.

“Este é um trabalho válido e importante, que envolve toda uma comunidade. Estamos falando aqui de um trabalho do Fiesp e Ciesp pela redução do preço da energia. É um trabalho que a Câmara vai apoiar, por ser de interesse de toda a coletividade, e que beneficiará não só a indústria e o comércio, mas também toda a população”, disse Sacilotto.

Segundo o presidente do Ciesp Americana, o objetivo da campanha é mostrar que o preço da energia pago no estado de São Paulo é abusivo. “Com as novas concessões, esse preço pode ser reduzido. Hoje, as novas concessões trabalham com um valor 30% menor que as concessões atuais, e entendemos que a renovação dessas concessões é importante para que haja mais concorrência e que as empresas, comércios e residências paguem um preço justo pela energia elétrica”, afirmou Faé, lembrando da importância do apoio da Câmara. “A Câmara tem contato direto com a população e é importante que essa campanha entre na casa de cada cidadão americanense para que possamos nos unir, pressionar o governo e exigir a renovação das concessões”, concluiu.

Energia a preço justo

Lançada em agosto de 2011 pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), a campanha “Energia a preço justo” tem o objetivo de convencer o governo de que a licitação das concessões do setor elétrico, que vencem a partir de 2015, é a forma mais vantajosa para reduzir o custo da energia no País.

Segundo a entidade, a realização de leilões para escolha de novos concessionários é uma alternativa que representaria um custo de um quinto em relação à renovação dos contratos, que pode custar R$ 1,17 trilhão aos consumidores nos próximos 30 anos.

"Quem defende a renovação é a parte interessada nesse processo, ou seja, as empresas. A sociedade, que é a parte diretamente atingida, está à margem do processo de decisão. Por isso, iniciamos a campanha mostrando o efeito da decisão do governo na conta de luz", afirma Paulo Skaf, presidente da Fiesp.

Em estudo elaborado sobre o tema, técnicos da entidade argumentam que, se o governo leiloar todas as concessões que vencerão dentro de quatro anos, o preço médio da energia cobrada pelas hidrelétricas poderá cair dos atuais R$ 90,98 por megawatt-hora (MWh) para R$ 20,69 MWh. Isso porque os investimentos feitos para construir as usinas já foram quitados (amortizados), o que permitiria uma forte redução do preço da eletricidade produzida. A Fiesp calcula que as tarifas poderiam cair até 20% com os leilões.

Para assinar o manifesto e saber mais sobre a campanha, acesse o site oficial: http://www.energiaaprecojusto.com.br/

Aprovado projeto que dispõe sobre distribuição de óleo diesel S-50 para veículos em Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com onze votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22), o projeto de Lei nº 3/2012, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que dispõe sobre as condições para distribuição de óleo diesel S-50 no município de Americana.


De acordo com a propositura, a partir de 1º de outubro de 2012, as empresas distribuidoras de derivados de petróleo deverão distribuir no município de Americana o óleo diesel S-50, com teor máximo de enxofre na concentração de 50 ppm (partículas por milhão). A proposta original era que o prazo válido seria o dia 1º de julho de 2012, mas após a aprovação de emenda, o prazo foi alterado para a partir de 1º de outubro de 2012.

O projeto determina ainda que o mesmo combustível deverá ser utilizado pelas empresas de transporte coletivo e de cargas, com sede no município, em todas as suas frotas, estabelecendo multas de R$ 1 mil por infração às empresas distribuidoras, em caso de descumprimento. Foi aprovada uma emenda , estipulando que o valor da multa seja corrigido anualmente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)

Segundo Sacilotto, o Diesel S-50 diminui 50% da emissão de material particulado, melhorando a qualidade do ar. O parlamentar usou a palavra para explicar o histórico da implantação do uso do óleo diesel S-50 e citou a existência do parque petrolífero da Petrobrás em Paulínia como fator agravante para a poluição atmosférica na cidade de Americana. “Estamos a menos de 40 quilômetros da Replan, em Paulínia, e sabemos que existe uma carga poluidora que é trazida para a nossa cidade por meio do vento”, afirmou.

“Trata-se de um projeto que já tivemos a oportunidade de discutir, possuímos a experiência da legislação do biodiesel em nossa cidade, e a partir da aprovação dessa lei buscaremos a implantação da mesma”, concluiu Sacilotto.

O projeto voltará a discussão e votação pelos vereadores em redação final, na sessão ordinária de quinta-feira (29).

Entenda o caso

Em 1993, foi sancionada a Lei Federal 8.723/93, referente à Política Nacional do Meio Ambiente tratando da redução da emissão de poluentes por veículos automotores.

Em 2002, o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, em sua a Resolução nº 315/2002, determinou que, a partir de janeiro de 2009, a quantidade de enxofre no diesel baixasse de 2.000 ppm – quando vendido nas áreas não urbanas (70% do total) e de 500 ppm – quando vendido nas áreas metropolitanas – para 50 ppm.

Após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível – ANP, não cumprir a determinação de CONAMA, o Governo do Estado de São Paulo, através de uma Ação Civil Pública na Vara Federal, por intermédio da Procuradora da República, Doutora Ana Cristina Bandeira de Lins, obrigou a Petrobras a fornecer o óleo Diesel S-50 em quantidade suficiente para o abastecimento dos veículos novos que entrassem no mercado a partir de janeiro de 2009.

A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura do município de São Paulo editou a Portaria nº 41/2008, obrigando as empresas distribuidoras de derivados de petróleo a distribuírem somente o óleo diesel S-50 no município de São Paulo.

Em janeiro de 2009, a Petrobras iniciou o fornecimento do combustível para as cidades dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. Em maio daquele ano, os municípios de Fortaleza (CE), Recife (PE) e Belém (PA) iniciaram a comercialização do Diesel S-50 para os veículos a diesel. Os ônibus urbanos de Curitiba foram abastecidos pelo novo combustível desde agosto daquele ano.

Desde janeiro de 2010, a Petrobrás disponibiliza o Diesel S-50 para as frotas cativas de ônibus urbanos de Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre e Região Metropolitana da cidade de São Paulo.

Para 2011, estava prevista a substituição de todo o Diesel S-500 por S-50 para as frotas de ônibus das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo (Baixada Santista, Campinas e São José dos Campos), e do Estado do Rio de Janeiro.

Entretanto, a chegada do combustível no município de Americana, prevista para 2011, não foi cumprida.

Sacilotto participa de entrega de verba estadual a entidades

 O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Antonio Carlos Sacilotto, visitou na sexta-feira (16) com o deputado estadual Cauê Macris o Clube Infanto Juvenil de Orientação Profissional de Americana (Cijop) e a Associação de Acolhimento ao Menor de Americana (AAMA).


Cada entidade foi contemplada com recursos estaduais de R$ 30 mil, através de emenda parlamentar apresentada pelo deputado estadual Cauê Macris, a pedido de Sacilotto. “Fico muito feliz em estar aqui hoje, realizando este trabalho, apresentei estas solicitações das entidades ao deputado Cauê e elas foram contempladas com muita justiça”, disse Sacilotto.

Para Cauê, é muito importante apoiar os trabalhos sociais que preenchem lacunas da sociedade. “Esse recurso é fruto de um trabalho que vem contemplando muitas outras entidades que prestam um serviço nobre como este”, falou.

Entidades

Fundada em 1970, o Cijop desenvolve ações sócio educativas e atividades voltadas ao estímulo profissional. Conta com sala de aula e de informática, consultório dentário, atividades esportivas, de dança e musicais, além de oficinas para as famílias. A entidade atende 130 crianças de 6 a 14 anos no horário inverso ao das aulas.

A AAMA foi fundada em 1985 e atende cerca de 20 crianças de 0 a 18 anos que são encaminhadas pela Vara de Infância e Juventude. Oferece alimentação, ações sócio educativas, apoio psicossocial, atividades de vida diária, arte, cultura, esporte, lazer e atividades escolares, além da promoção de projetos com as famílias para reinserção da criança.

Lei do Silêncio Urbano

O projeto de lei, de minha autoria, que institui no município de Americana a Lei do Silêncio Urbano para veículos automotores, foi aprovado por unanimidade dos vereadores na sessão de ontem (quinta-feira 16). De acordo com a proposta da Lei do Silêncio, poderão ser penalizados os veículos em movimento ou estacionados nas vias públicas que emitirem ruídos superiores a 80 decibéis, além dos estabelecimentos onde os veículos estiverem parados ou estacionados.

Para facilitar estou publicando um resumo em tópicos das principais informações sobre oque determina a “Lei do Silêncio Urbano”


Oque determina:
- Que Veículos flagrados emitindo sons e ruídos parados, estacionados ou rebocados, não poderão ultrapassar o nível de intensidade de pressão sonora de 80 decibeis, medidos a uma distância de 7 metros de distância do veículo.

As penalidades previstas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro são :

- Infração – grave; 5 pontos na carteira
- Penalidade – multa; R$ 127,69
- Medida Administrativa – retenção do veículo para regularização.


- Os estabelecimentos que comercializam ou instalam aparelhos de som nos veículos terão que entregar ao consumidor, no ato da venda ou instalação destes produtos, um folheto educativo contendo as normas vigentes no Município sobre poluição sonora, sob pena de se sujeitarem às penalidade aplicadas pela Guarda Municipal de Americana – GAMA

- Também serão aplicadas penalidades ao estabelecimento onde o veículo estiver parado ou estacionado, considerando como de sua responsabilidade as áreas de construção, recuos, páteos e estacionamentos.
- O valor da multa de ser aplicada ao estabelecimento que não cumprir a norma é de R$ 150,00.
- Em caso de reincidência, a multa prevista será aplicada em dobro.

Sacilotto recebe visita da diretoria da Unisal

O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Antonio Carlos Sacilotto, recebeu nesta quarta-feira (8) em seu gabinete a visita da nova diretoria do Centro Universitário Salesiano de Americana (Unisal).

 Estiveram presentes o padre Marco Biaggi, diretor geral da Obra Salesiana, e o padre Benedito Nivaldo Sapia Spinosa, responsável pela parte administrativa. Durante a visita, os padres conheceram a estrutura da Casa, o Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo e conheceram o acervo histórico da Câmara.

 O padre Benedito lembrou a parceria da escola Dom Bosco com a Câmara desde o final de 2011, com a participação dos alunos no projeto “Câmara Jovem”, que tem como objetivo levar noções de cidadania aos alunos das escolas municipais e estaduais. “Este trabalho que a Câmara faz com os jovens é muito importante, para que eles possam ter o conhecimento necessário sobre a nossa política”, disse.

09/02/2012

Thaís M. Piccoli

Assessoria de Comunicação

Sacilotto participa de debate no Ciesp sobre nova legislação de resíduos sólidos

O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), participou nesta terça-feira (7) de um debate promovido pela diretoria regional do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) sobre o tema “Resíduos Sólidos – As Responsabilidades de Cada Setor”.

Este foi o primeiro debate relizado pela entidade em 2012. O evento faz parte da série de fóruns realizados pelo Ciesp/Fiesp com o objetivo de reunir a indústria, o Poder Público e a sociedade civil para debater as novas responsabilidades ambientais impostas pelas leis federal e estadual de resíduos sólidos, aprovadas no final de 2010.

Durante o encontro, o parlamentar destacou a importância da lei federal para o pais, e da discussão junto às indústrias, Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e sociedade civil organizada a fim de debater a política nacional de resíduos sólidos, bem como os meios para sua implementação no município. “Colocamos a Câmara à disposição tanto para debater tecnicamente o assunto, quanto para auxiliar na elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos do nosso município”, salientou Sacilotto.

O diretor titular do Ciesp Americana, Carlos Frederico Faé, explicou que com a nova lei a indústria deixa de ser a única responsável pelo resíduo e passa a ser um dos agentes de discussão. “Com todos os setores envolvidos no processo, o trabalho será realizado em conjunto e deverá favorecer a prática da sustentabilidade em nossa região”, disse.

O diretor adjunto do meio ambiente da Ciesp/Fiesp, Eduardo San Martin, ressaltou que as leis estadual e federal criam responsabilidades para todos os setores envolvidos no consumo dos produtos. “Até então, havia a pressão em cima de quem produzia e, agora, a nova lei de resíduos sólidos envolve todos os elos das cadeias e também o consumidor”, destacou.

Também participaram do debate o gerente regional da Cetesb, Antonio Salomão Junior e o secretário de Meio Ambiente de Americana, Jonas Santarosa, que apresentou os trabalhos desenvolvidos pela secretaria no Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.