Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com onze votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22), o projeto de Lei nº 3/2012, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que dispõe sobre as condições para distribuição de óleo diesel S-50 no município de Americana.
De acordo com a propositura, a partir de 1º de outubro de 2012, as empresas distribuidoras de derivados de petróleo deverão distribuir no município de Americana o óleo diesel S-50, com teor máximo de enxofre na concentração de 50 ppm (partículas por milhão). A proposta original era que o prazo válido seria o dia 1º de julho de 2012, mas após a aprovação de emenda, o prazo foi alterado para a partir de 1º de outubro de 2012.
O projeto determina ainda que o mesmo combustível deverá ser utilizado pelas empresas de transporte coletivo e de cargas, com sede no município, em todas as suas frotas, estabelecendo multas de R$ 1 mil por infração às empresas distribuidoras, em caso de descumprimento. Foi aprovada uma emenda , estipulando que o valor da multa seja corrigido anualmente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)
Segundo Sacilotto, o Diesel S-50 diminui 50% da emissão de material particulado, melhorando a qualidade do ar. O parlamentar usou a palavra para explicar o histórico da implantação do uso do óleo diesel S-50 e citou a existência do parque petrolífero da Petrobrás em Paulínia como fator agravante para a poluição atmosférica na cidade de Americana. “Estamos a menos de 40 quilômetros da Replan, em Paulínia, e sabemos que existe uma carga poluidora que é trazida para a nossa cidade por meio do vento”, afirmou.
“Trata-se de um projeto que já tivemos a oportunidade de discutir, possuímos a experiência da legislação do biodiesel em nossa cidade, e a partir da aprovação dessa lei buscaremos a implantação da mesma”, concluiu Sacilotto.
O projeto voltará a discussão e votação pelos vereadores em redação final, na sessão ordinária de quinta-feira (29).
Entenda o caso
Em 1993, foi sancionada a Lei Federal 8.723/93, referente à Política Nacional do Meio Ambiente tratando da redução da emissão de poluentes por veículos automotores.
Em 2002, o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, em sua a Resolução nº 315/2002, determinou que, a partir de janeiro de 2009, a quantidade de enxofre no diesel baixasse de 2.000 ppm – quando vendido nas áreas não urbanas (70% do total) e de 500 ppm – quando vendido nas áreas metropolitanas – para 50 ppm.
Após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível – ANP, não cumprir a determinação de CONAMA, o Governo do Estado de São Paulo, através de uma Ação Civil Pública na Vara Federal, por intermédio da Procuradora da República, Doutora Ana Cristina Bandeira de Lins, obrigou a Petrobras a fornecer o óleo Diesel S-50 em quantidade suficiente para o abastecimento dos veículos novos que entrassem no mercado a partir de janeiro de 2009.
A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura do município de São Paulo editou a Portaria nº 41/2008, obrigando as empresas distribuidoras de derivados de petróleo a distribuírem somente o óleo diesel S-50 no município de São Paulo.
Em janeiro de 2009, a Petrobras iniciou o fornecimento do combustível para as cidades dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. Em maio daquele ano, os municípios de Fortaleza (CE), Recife (PE) e Belém (PA) iniciaram a comercialização do Diesel S-50 para os veículos a diesel. Os ônibus urbanos de Curitiba foram abastecidos pelo novo combustível desde agosto daquele ano.
Desde janeiro de 2010, a Petrobrás disponibiliza o Diesel S-50 para as frotas cativas de ônibus urbanos de Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre e Região Metropolitana da cidade de São Paulo.
Para 2011, estava prevista a substituição de todo o Diesel S-500 por S-50 para as frotas de ônibus das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo (Baixada Santista, Campinas e São José dos Campos), e do Estado do Rio de Janeiro.
Entretanto, a chegada do combustível no município de Americana, prevista para 2011, não foi cumprida.
