Além dos trabalhos realizados diariamente, como parlamentar e profissional, vamos publicar um resumo das proposituras apresentadas na Câmara Municipal durante mandatos, começando pelo primeiro que foi de 2001 a 2004.
Durante este período, foram apresentados 30 projetos de Lei.
Alguns dos projetos mais importantes que se tornaram Leis Municipais:
Para visualizar o conteúdo na íntegra da Lei é só clicar no número.
Lei 3.578/2001que trata sobre a reciclagem e destinação adequada de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes usadas à base de mercúrio. Esta Lei foi considerada pioneira no país pelo CONAMA- Conselho Nacional do Meio Ambiente e teve repercussão nacional.
Lei 3678/2002 – Que obriga a afixação da Relação de Medicamentos Genéricos do Ministério da Saúde nos estabelecimentos que comercializam ou distribuam remédios.
Lei 3860/2003 - Que estabelece no Município normas de proteção e combate a incêndio adotadas pelo Serviço do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.
Lei 3903/2003 Que trata da Política Municipal do Meio Ambiente, cria o Fundo de Preservação e Recuperação do Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei 3804/2003 - Autoriza a transferência dos encargos de execução e manutenção de praças públicas.
Lei 4003/2004 – Que disciplina o sepultamento e a transferência de concessão de sepulturas perpétuas no Cemitério da Saudade.
Apresentou mais de 200 proposituras e teve participação efetiva nos seguintes trabalhos:
- Duplicação da Avenida De Cillo, atuou diretamente junto às autoridades e acompanhou todas as fases do projeto e sua obra;
- Ampliação dos postos de atendimento bancário dos bairros Antonio Zanaga e Cidade Jardim
- Recuperação de poço artesiano no bairro Cidade Jardim,
- Solicitou junto à Prefeitura a construção de áreas de lazer e quadras esportivas nos bairros: Antonio Zanaga, Parque Novo Mundo, Jardim Alvorada, e Cidade Jardim
- Solicitou á Agencia Nacional da Água urgência na expedição da autorização de construção do enrocamento para captação de água no Rio Piracicaba.
- Acompanhou junto à Prefeitura estudos referente ao plano de pavimentação dos bairros Jardim dos Lírios e Jardim das Flores.
- Solicitou estudos técnicos referentes a rede de esgoto no Residencial Praia dos Namorados.
- Realizou estudos referente a construção de Nova Captação da Água no Rio Jaguari.
- Solicitou ao Governo do Estado Estudos a realização de estudos sobre a instalação de bases de Polícia Comunitária nas região da Cidade Jardim e Zanaga.
